Regulamenta a gratificação de produtividade

Altera a Lei Delegada Nº 006-2013

Altera a Lei Delegada Nº 006-2013

Ratifica o quadro de tarifas de água e esgoto do SAAE, aprovado pela Lei Ordinária Nº 6594-2001

Dá nova redação ao art. 10, da Lei Ordinária Nº 5425-1997

Dá nova atribuição e autoriza mudança de denominação do SAAE

Cria cargos no SAAE

Cria e acresce número de cargos na atual estrutura do SAAE

Altera o artigo 3º da Lei Ordinária 1083-1966

Cria O Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências (Retificado)

Dispõe sobre a reorganização administrativa do SAAE

Altera a Lei Complementar Nº 082-2003

Altera a Lei Complementar Nº 082-2003

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAE