Legislação (Categorias)

Pasta Legislação

Categorias

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 9027-2020

683 downloads

Regulamenta a gratificação de produtividade

pdf Lei Ordinária Nº 8877-2018

819 downloads

Altera a Lei Delegada Nº 006-2013

pdf Lei Ordinária Nº 8712-2017

844 downloads

Altera a Lei Delegada Nº 006-2013

pdf Lei Ordinária Nº 6758-2003

660 downloads

Ratifica o quadro de tarifas de água e esgoto do SAAE, aprovado pela Lei Ordinária Nº 6594-2001

pdf Lei Ordinária Nº 5434-1997

637 downloads

Dá nova redação ao art. 10, da Lei Ordinária Nº 5425-1997

pdf Lei Ordinária Nº 5425-1997

682 downloads

Dá nova atribuição e autoriza mudança de denominação do SAAE

pdf Lei Ordinária Nº 4371-1991

662 downloads

Cria e acresce número de cargos na atual estrutura do SAAE

pdf Lei Ordinária Nº 3632-1986

671 downloads

Altera o artigo 3º da Lei Ordinária 1083-1966

pdf Lei Ordinária Nº 1083-1966

659 downloads

Cria O Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências (Retificado)

pdf Lei Delegada Nº 006-2013

714 downloads

Dispõe sobre a reorganização administrativa do SAAE

pdf Lei Complementar Nº 191-2016

703 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 082-2003

pdf Lei Complementar Nº 144-2011

657 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 082-2003

pdf Lei Complementar Nº 082-2003

699 downloads

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAE

Newsletter SAAE

Endereço

Rua Major Campos, 99/107, Centro
Sete Lagoas - Cep 35700-011

Informações

Horários de funcionamento do SAC/115:
Segunda à Sexta e Facultativos de 07:00 às 22:00
Sábados, Domingos e Feriados de 07:00 às 18:00 
Telefone: (31) 2106-0100
Email: sac@saaesetelagoas.com.br